O primeiro item da pauta do
Plenário do Senado, nesta terça-feira (24), é a votação em segundo turno da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal,
estaduais e distrital. Pelo texto, os agentes penitenciários passam a ter os
mesmos direitos da carreira policial. Se aprovada, a PEC 14/2016 seguirá para a
Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança
pública e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos
penais e a escolta de presos. Para o autor, além de igualar os direitos de
agentes penitenciários e policiais, a intenção é liberar as polícias civis e
militares das atividades de guarda e escolta de presos.
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