A comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na
madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e
estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.
Pelo “distritão”, são eleitos
para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do
País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos
candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
O deputado Rubens Junior
(PCdoB-MA) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores
um retrocesso por impedir a renovação política. “‘distritão’ é o modelo
preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam o abuso de
poder político e econômico. É mais uma tentativa de aprofundar um quadro
baseado na eleição dos caciques partidários”, disse.
Deputados divergiram sobre o
sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado
pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na
reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que
vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque
foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.
Na avaliação de Rubens Junior, o
distritão, defendido pelo PMDB, inclusive pelo presidente Michel Temer, tende a
favorecer parlamentares já eleitos. Ele também contribui para diminuir a
importância dos partidos, o que favorece políticos sem bandeiras claras. Um
exemplo são deputados de siglas médias do chamado “centrão“, como PSD, PP e PR.
“A partir do momento que há
candidaturas individuais, em um sistema como o nosso, é um caos para o eleitor
porque ele não vai conseguir identificar o tipo de ideias dos candidatos. Tende
a diminuir o debate de ideias sobre políticas públicas e aumentar a exposição
pessoal”, complementou o parlamentar maranhense.
Outro alerta de Rubens Junior
refere-se à corrupção no período eleitoral. “As campanhas para deputado terão
que ser feitas em todo o estado, encarecendo ainda mais e tornando ainda mais
propício a prática do caixa dois e do abuso do poder”.
Pelo texto aprovado na comissão,
a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto,
em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos
pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”,
portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
Deputados do PT, do PCdoB, do
Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas
chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida
discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.
O texto aprovado pela comissão
especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de
Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes
líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
O texto também determina que
caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos
candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse
ponto também é objeto de destaque do PT. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.
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