A defesa do presidente do Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL) recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para que o ministro Marco Aurélio Mello reconsidere a decisão
liminar que determinou que o político seja afastado da chefia da Casa Legislativa.
O agravo regimental de Renan foi interposto antes mesmo de ele ter sido
formalmente notificado da decisão judicial. Na noite desta segunda-feira,
Calheiros se recusou a receber a notificação e a agendou para as 11 horas.
Segundo a defesa de Renan
Calheiros, caso Marco Aurélio não revise sua decisão, o caso deveria ser
julgado em sessão extraordinária do STF ou na primeira sessão ordinária da
Corte, que ocorre na tarde desta quarta-feira. A expectativa é que o Plenário
do Supremo julgue o referendo da liminar nesta quarta.
Na noite de ontem, depois da
turbulência política provocada pela liminar, Renan preferiu não se manifestar
publicamente sobre o mérito da decisão judicial. Recebeu na residência oficial,
em Brasília, o vice-presidente do Senado Jorge Viana (PT-AC), que assumirá o
posto oficialmente depois da notificação de Renan. A Viana caberá levar a
plenário temas considerados cruciais para o governo Michel Temer, como a
votação da PEC do Teto dos Gastos.
Alvo preferencial das
manifestações de rua que tomaram conta do país neste domingo, Calheiros contava
com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que no mês passado interrompeu
o julgamento da Corte sobre se réus poderiam ocupar a linha sucessória da
presidência da República. Embora já houvesse maioria formada para impedir que
réus em ações penais possam ocupar o Executivo interinamente, a interrupção do
julgamento lhe garantia sobrevida. Sem a conclusão do caso, esperava que
pudesse arrastar até fevereiro o fim do mandato – na prática apenas duas
semanas antes do recesso do Congresso. Não foi possível.
Na liminar de Marco Aurélio
Mello, concedida após provocação do partido Rede Sustentabilidade, o ministro
afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora”
para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da
República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última
quinta-feira, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de
usar a empreiteira Mendes Junior para pagar despesas pessoais de uma filha que
teve com a jornalista Monica Veloso.
O caso foi revelado por VEJA.
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