A Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), representante de mais de 300 emissoras
comerciais de TV abertas, manifesta sua posição contrária ao desligamento da TV
analógica em Brasília e em nove municípios do entorno do Distrito Federal, na
data de 26 de outubro, por considerar que a Portaria nº 481/2014 do Ministério
das Comunicações não está sendo cumprida.
De acordo com o Artigo 1º, é condição para o
desligamento da transmissão analógica que pelo menos 93% dos domicílios que
acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam
aptos à recepção da televisão digital terrestre.
As emissoras de TV vêm fazendo uma ampla
campanha de informação e divulgação, muito superior ao determinado pela
referida portaria. Além disso, a radiodifusão, em reuniões do GIRED, aceitou
considerar a margem de erro das pesquisas de aferição pró-desligamento, o que,
na prática, diminui o índice para 90%. No entanto, nem mesmo este índice foi
atingido.
Em nenhuma hipótese, a ABERT concorda com o
desligamento, se o percentual não alcançar os 90% estabelecidos na legislação,
porque quem mais será prejudicado é a população de baixa renda, que tem na
televisão aberta, seu único meio de informação e entretenimento. Causa surpresa
o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apoiar o
desligamento, contrariando os critérios por ele mesmo estabelecidos, o que
deixará mais de 400 mil pessoas sem
acesso à programação da televisão livre, aberta e gratuita.
A EAD, entidade responsável pela digitalização
no Brasil e encarregada de distribuir os conversores digitais e antenas para a
população de baixa renda, não cumpriu seus objetivos. Além de deixar de
distribuir mais de 100 mil kits, não apresentou um plano de contingenciamento
com ações específicas para elevar o percentual de digitalização.
A ABERT reafirma o compromisso de suas
emissoras de TV associadas de levar notícias, serviços e entretenimento
gratuitos a toda a população.
*A ABERT é uma organização
fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão
no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas
formas.
FONTE: abert@abert.org.br
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